FENAMEV

PROJETOS DE LEI DE INTERESSE DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ESTABELECE ELEIÇÕES DIRETAS NO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PL 4.265/2008 – Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

Conteúdo
Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Eleição
Estabelece eleições diretas no Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Tramitação (CD)
Aprovado parecer pela aprovação da relatora, deputada Manuela D’ávila (PCdoB/RS), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Aguarda parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição sujeita à apreciação conclusiva nas duas comissões e em regime de tramitação ordinária.
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