A CONTRAPARTIDA DO GOVERNO FEDERAL NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
11/01/2017
A proposta de Reforma da Previdência que vem sendo discutida no Congresso Nacional, na visão da FENAMEV Federação Nacional dos Médicos Veterinários, em princípio, penaliza somente a classe trabalhadora. O fardo financeiro está mal distribuído, não pode ficar unicamente sobre os ombros dos contribuintes. Governo Federal como gestor, tem que assumir sua quota de responsabilidade, fazer a sua parte depois, só muito depois, com moral, convocar o já sacrificado trabalhador a dar uma parcela maior de contribuição para a Previdência.
A seguir o que queremos com urgência do Governo Federal:
A seguir o que queremos com urgência do Governo Federal:
- Que promova uma reforma no sistema de aposentadorias e pensões no serviço público que é parte do INSS, no executivo, legislativo e judiciário. Só em 2015, deixaram um rombo de 26,7 bilhões na previdência, o que salta aos olhos é que isto é o dobro despesas com as aposentadorias e pensões da iniciativa privada, nas mesmas condições no mesmo ano de 2015. Estabelecer isonomia nas contribuições e nos benefícios dos segurados;
- Segundo a Proposta Orçamentária/2017 e, que não foi alterada pelo Congresso Nacional, o “denominado déficit” da Previdência Social deve ser recalculado para menor, uma vez que o desembolso da previdência com pensões e aposentadorias dos trabalhadores que recebem um salário mínimo mês foi reduzido em 0,9%. Este percentual foi calculado pela diferença entre o salário mínimo constante do orçamento R$ 945,80 e o aprovado R$ 937,00, o que é significativo no desembolso da previdência, uma vez que, 25 milhões de aposentados recebem a importância constitucional de um salário mínimo. Assim, a diferença entre o projetado no orçamento/17 e o desembolso a real tem que ser recalculado, o gasto a menor fica em 200 milhões e o “propalado déficit” deve baixar;
- O desemprego e o emprego informal alcançaram 11,9% - (12 milhões de trabalhadores), em dezembro/2016 e, com isto, o rombo anual causado a previdência social/ano é superior a 23 bilhões de reais. Reativar a economia é a melhor e mais segura forma de aumentar a arrecadação de impostos, o que contribuirá em muito para o “reequilíbrio orçamentário” da previdência;
- Qual é a taxa de administração que pagamos para sustentar o paquiderme improdutivo chamado de INSS. Por aqui deve e tem sim, que começar a verdadeira reforma da previdência, arrumar a casa, acabar com os privilégios e altos salários, mas, principalmente com a ineficiência administrativa da casa. E, sobretudo, com transparência absoluta determinar e divulgar quanto custa para manter a estrutura administrativa da Previdência Social. Qual o percentual do orçamento é destinado a manter a estrutura administrativa da Previdência Social.