Audiência Pública discute Projeto de Lei que restringe atuação de Médicos Veterinários e Engenheiros Agrônomos na Zootecnia
30/10/2015
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, realizou, no dia 22 de outubro, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1016/2014. De autoria da deputada Júlia Marinho (PSC/PA), o PL altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para definir atividades e atribuições profissionais do zootecnista, restringindo a atuação dos Médicos Veterinários e dos Engenheiros Agrônomos na área.
A Audiência Pública foi requerida pelo deputado Alberto Fraga (DEM/DF) e contou com a presença de entidades representantes das categorias atingidas pelo Projeto de Lei. A matéria é controversa e já foi alvo do PL 2824/2008, de autoria do ex-deputado Zequinha Marinho (PSC/PA), arquivado na última legislatura. Já o PL nº 1016/2015 trata da mesma temática, mas, de acordo com o autor do requerimento, mesmo com o aperfeiçoamento ocorrido no atual projeto, ainda restam interpretações divergentes acerca dos efeitos sobre as outras categorias profissionais envolvidas.
A FENAMEV – Federação Nacional dos Médicos Veterinários, esteve presente à Audiência Pública, representada pelo 1° Secretário e presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Paraná - SINDIVET-PR, o Médico Veterinário Cezar Amin Pasqualin. Em sua fala o Dr. Pasqualin falou da prejudicialidade que a aprovação desse projeto traria para o País e para a relação profissional entre as categorias envolvidas. “Estamos trabalhando nesse projeto desde 2008. Essa é uma situação prejudicial ao Brasil. A evolução que a Zootecnia, a Veterinária e a Agronomia tiveram de relação profissional nesses últimos 35 anos, sem corporativismo, com muita cooperação, elevaram mundialmente a agropecuária brasileira. Quebramos paradigmas e nos rendemos ao profissionalismo do indivíduo, da profissão, da desenvoltura profissional de Médicos Veterinários, Engenheiros Agrônomos e Zootecnistas como anfitriões dessa produtividade nacional. Nós somos elos inseparáveis, indissociáveis dentro da cadeia produtiva”, defendeu o Dr. Pasqualin. O 1° Secretário da FENAMEV disse ainda que não é retirando atribuições de profissionais que o mercado de trabalho vai se modificar, pois o estrangulamento de mercado existe para todos. “Nós poderíamos estar aqui somando com os deputados federais, colocando os efetivos gargalos que ainda temos na agricultura, na pecuária, no agronegócio, na agricultura familiar. Não é medindo forças que nós vamos evoluir. Vamos nos aproximar das deputadas Júlia Marinho e Elcione Barbalho, autora e relatora desse projeto, e passar as nossas orientações e tomara que nós não levemos essa discussão por muito mais tempo, e sim, identifiquemos, quais são exatamente aqueles assuntos que nós podemos trazer para ajudar a construir esse País”, finalizou.
A relatora do PL 1016/2015 na Comissão de Agricultura, deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), agradeceu as argumentações expostas pelas entidades representativas dos Médicos Veterinários, dos Engenheiros Agrônomos e dos Zootecnistas. “Foi um debate enriquecedor, que nos deu subsídios para ajudar sobremaneira na melhor construção do Relatório da matéria para esta Comissão”, afirmou a deputada.
Entre os convidados para o debate na Audiência Pública, além do representante da FENAMEV, Dr. Pasqualin, estavam a presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), Célia Regina Orlandelli Carrer; os representantes da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil – CONFAEAB, Emílio Elias Mouchrek Filho, da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil, Elizeu Augusto de Brito, e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), José Geraldo de Vasconcelos Baracuhy; o presidente da Sociedade Brasileira de Zootecnia, Iran Borges; o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda; o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, Josélio Andrade Moura, além dos professores da Universidade Federal de Minas Gerais, Doutor Walter Motta Ferreira, e da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília (UNB), Cristiano Barros Melo.
Após a votação na Comissão de Agricultura, a matéria ainda deve passar pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposição tem tramitação ordinária e está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.
A Audiência Pública foi requerida pelo deputado Alberto Fraga (DEM/DF) e contou com a presença de entidades representantes das categorias atingidas pelo Projeto de Lei. A matéria é controversa e já foi alvo do PL 2824/2008, de autoria do ex-deputado Zequinha Marinho (PSC/PA), arquivado na última legislatura. Já o PL nº 1016/2015 trata da mesma temática, mas, de acordo com o autor do requerimento, mesmo com o aperfeiçoamento ocorrido no atual projeto, ainda restam interpretações divergentes acerca dos efeitos sobre as outras categorias profissionais envolvidas.
A FENAMEV – Federação Nacional dos Médicos Veterinários, esteve presente à Audiência Pública, representada pelo 1° Secretário e presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Paraná - SINDIVET-PR, o Médico Veterinário Cezar Amin Pasqualin. Em sua fala o Dr. Pasqualin falou da prejudicialidade que a aprovação desse projeto traria para o País e para a relação profissional entre as categorias envolvidas. “Estamos trabalhando nesse projeto desde 2008. Essa é uma situação prejudicial ao Brasil. A evolução que a Zootecnia, a Veterinária e a Agronomia tiveram de relação profissional nesses últimos 35 anos, sem corporativismo, com muita cooperação, elevaram mundialmente a agropecuária brasileira. Quebramos paradigmas e nos rendemos ao profissionalismo do indivíduo, da profissão, da desenvoltura profissional de Médicos Veterinários, Engenheiros Agrônomos e Zootecnistas como anfitriões dessa produtividade nacional. Nós somos elos inseparáveis, indissociáveis dentro da cadeia produtiva”, defendeu o Dr. Pasqualin. O 1° Secretário da FENAMEV disse ainda que não é retirando atribuições de profissionais que o mercado de trabalho vai se modificar, pois o estrangulamento de mercado existe para todos. “Nós poderíamos estar aqui somando com os deputados federais, colocando os efetivos gargalos que ainda temos na agricultura, na pecuária, no agronegócio, na agricultura familiar. Não é medindo forças que nós vamos evoluir. Vamos nos aproximar das deputadas Júlia Marinho e Elcione Barbalho, autora e relatora desse projeto, e passar as nossas orientações e tomara que nós não levemos essa discussão por muito mais tempo, e sim, identifiquemos, quais são exatamente aqueles assuntos que nós podemos trazer para ajudar a construir esse País”, finalizou.
A relatora do PL 1016/2015 na Comissão de Agricultura, deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), agradeceu as argumentações expostas pelas entidades representativas dos Médicos Veterinários, dos Engenheiros Agrônomos e dos Zootecnistas. “Foi um debate enriquecedor, que nos deu subsídios para ajudar sobremaneira na melhor construção do Relatório da matéria para esta Comissão”, afirmou a deputada.
Entre os convidados para o debate na Audiência Pública, além do representante da FENAMEV, Dr. Pasqualin, estavam a presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), Célia Regina Orlandelli Carrer; os representantes da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil – CONFAEAB, Emílio Elias Mouchrek Filho, da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil, Elizeu Augusto de Brito, e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), José Geraldo de Vasconcelos Baracuhy; o presidente da Sociedade Brasileira de Zootecnia, Iran Borges; o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Benedito Fortes de Arruda; o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, Josélio Andrade Moura, além dos professores da Universidade Federal de Minas Gerais, Doutor Walter Motta Ferreira, e da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da Universidade de Brasília (UNB), Cristiano Barros Melo.
Após a votação na Comissão de Agricultura, a matéria ainda deve passar pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposição tem tramitação ordinária e está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões.