Senado aprova projeto de lei que fixa valor da Contribuição Sindical do Profissional Liberal

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, aprovou hoje (3) o Projeto de Lei 324, de 2010, de autoria do Senador Gerson Camata, com um substitutivo do relator Senador Casildo Maldaner do Estado de Santa Catarina, que fixa em R$150,00 a contribuição anual para os profissionais liberais e autônomos, atualizada anualmente de acordo com a variação integral do INPC, calculado pelo IBGE e no caso de sua extinção, pelo índice que o suceder.
A íntegra do substitutivo hoje aprovado é a seguinte: leia o voto em PDF
Tendo sido aprovado em caráter terminativo, por unanimidade, este projeto segue agora para a Câmara Federal.
Estiveram presentes na sessão da Comissão, o Presidente Francisco Antonio Feijó, O Secretário Geral José Alberto Rossi e o Vice Presidente Adauri Paulo Schmitt.
Fonte CNPL.
Francisco Feijó, pres Conf Nacional Profissões Liberais,
e José Alberto Rossi, pres. Federação Nacional dos Médicos Veterinários
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