Diálogo e negociação foram a tônica das discussões de hoje (1º/9) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Representantes do governo, de sindicatos, confederações e conselhos de fiscalização profissional participaram de audiência pública na qual foi debatido o Projeto de Lei (PL) 3507/2008, que fixa limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências.

A secretária de relações do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar, disse que o essencial nessa negociação é o diálogo entre o governo e todas as entidades envolvidas. “O ministro Lupi quer ouvir todos para construir uma proposta única”, disse ela.

Convidado a participar da Mesa, o secretário-geral da CNPL, José Alberto Rossi, enfatizou a importância dos conselhos profissionais, inclusive sua concordância com a cobrança de anuidades dos profissionais, porém, para ele, não há um controle efetivo sobre isso. “Hoje elas (as anuidades) são recolhidas à margem da lei e estão sujeitas a ações judiciais”, disse Rossi.

Fonte: CNPL