CTASP aprova Projeto de Lei sobre Contribuição Sindical
21/08/2013
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou essa semana, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD/SP), pela aprovação do Projeto de Lei 2.141/2011. O PL altera o artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e dispõe sobre a sua atualização.
De autoria do senador Gerson Camata (PMDB/ES), o PL estabelece para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, em importância a ser fixada pela assembleia geral do sindicato que os represente, respeitado o valor máximo de R$ 150,00 anuais. Pelo Projeto esse valor será atualizado anualmente, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para o presidente da FENAMEV – Federação Nacional dos Médicos Veterinários, José Alberto Rossi, a aprovação do PL na CTASP é um grande passo para as entidades sindicais. “Temos acompanhado a tramitação não só deste, mas de outros projetos de interesse da categoria e cada avanço significa uma vitória. Os deputados têm nos recebido e ouvido nossos pleitos para que tenhamos uma legislação efetiva na proteção de nossos direitos”, comemora Dr. Rossi.
Agora o PL 2.141/2011 segue para apreciação das comissões de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O Projeto tramita em regime de prioridade e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões.
De autoria do senador Gerson Camata (PMDB/ES), o PL estabelece para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, em importância a ser fixada pela assembleia geral do sindicato que os represente, respeitado o valor máximo de R$ 150,00 anuais. Pelo Projeto esse valor será atualizado anualmente, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para o presidente da FENAMEV – Federação Nacional dos Médicos Veterinários, José Alberto Rossi, a aprovação do PL na CTASP é um grande passo para as entidades sindicais. “Temos acompanhado a tramitação não só deste, mas de outros projetos de interesse da categoria e cada avanço significa uma vitória. Os deputados têm nos recebido e ouvido nossos pleitos para que tenhamos uma legislação efetiva na proteção de nossos direitos”, comemora Dr. Rossi.
Agora o PL 2.141/2011 segue para apreciação das comissões de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O Projeto tramita em regime de prioridade e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões.
