FENAMEV luta por relatório favorável a Projeto de Lei sobre Contribuição Sindical
16/12/2013
Um
importante Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, se aprovado,
pode desafogar financeiramente as entidades sindicais representativas dos
Médicos Veterinários e demais categorias de profissionais liberais. A FENAMEV –
Federação Nacional dos Médicos Veterinários luta pela aprovação do PL
2.141/2011, que altera o artigo 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores
autônomos e dos profissionais liberais e dispõe sobre a sua atualização.
Nesse sentido, a FENAMEV encaminhou, no último dia 09 de dezembro, ofício ao relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado João Dado (SDD/SP), solicitando a emissão de parecer favorável ao PL 2.141/2011. Foram encaminhados ainda, mais dois ofícios direcionados aos deputados catarinenses Celso Maldaner (PMDB/SC) e Pedro Uczai (PT/SC), também membros da Comissão, solicitando votação favorável ao PL quando o mesmo estiver em pauta.
Para o presidente da FENAMEV, José Alberto Rossi, a aprovação do PL é fundamental para a saúde financeira das entidades sindicais. “Com as sucessivas reformas no sistema monetário e planos econômicos, tivemos como consequência o congelamento da Contribuição Sindical em R$ 5,70, o que não reembolsa nem os custos de emissão e postagem das guias. Portanto, estamos trabalhando junto aos deputados pela aprovação do PL 2.141/2011, que nos dará a possibilidade de atualizar esse valor”, explica o Dr. Rossi.
PL 2141/2011 – De autoria do senador Gerson Camata (PMDB/ES), o PL estabelece a Contribuição Sindical Anual para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, em importância a ser fixada pela assembleia geral do sindicato que os represente, respeitado o valor máximo de R$ 150,00 anuais. Pelo Projeto esse valor será atualizado anualmente, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O PL 2.141/2011 já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Serviço e Administração Pública (CTASP). Agora, aguarda o relatório do deputado João Dado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e deve passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O Projeto tramita em regime de prioridade e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões.
Nesse sentido, a FENAMEV encaminhou, no último dia 09 de dezembro, ofício ao relator do PL na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado João Dado (SDD/SP), solicitando a emissão de parecer favorável ao PL 2.141/2011. Foram encaminhados ainda, mais dois ofícios direcionados aos deputados catarinenses Celso Maldaner (PMDB/SC) e Pedro Uczai (PT/SC), também membros da Comissão, solicitando votação favorável ao PL quando o mesmo estiver em pauta.
Para o presidente da FENAMEV, José Alberto Rossi, a aprovação do PL é fundamental para a saúde financeira das entidades sindicais. “Com as sucessivas reformas no sistema monetário e planos econômicos, tivemos como consequência o congelamento da Contribuição Sindical em R$ 5,70, o que não reembolsa nem os custos de emissão e postagem das guias. Portanto, estamos trabalhando junto aos deputados pela aprovação do PL 2.141/2011, que nos dará a possibilidade de atualizar esse valor”, explica o Dr. Rossi.
PL 2141/2011 – De autoria do senador Gerson Camata (PMDB/ES), o PL estabelece a Contribuição Sindical Anual para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, em importância a ser fixada pela assembleia geral do sindicato que os represente, respeitado o valor máximo de R$ 150,00 anuais. Pelo Projeto esse valor será atualizado anualmente, de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O PL 2.141/2011 já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Serviço e Administração Pública (CTASP). Agora, aguarda o relatório do deputado João Dado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e deve passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O Projeto tramita em regime de prioridade e está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões.
