Manifesto a favor da saúde pública
28/09/2017
O episódio de fiscalização da Vigilância Sanitária ocorrido no “Rock in Rio” reacendeu o debate em torno da legislação vigente sobre o controle sanitário dos produtos de origem animal.
A modernização das normas e regulamentos de controle dos produtos de origem animal depende de criteriosos estudos que visem a garantir um eficiente controle da qualidade dos produtos e segurança à saúde do consumidor.
Atualmente, existe o Sisbi - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA) que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Para que determinado produto de origem animal produzido em determinado Estado possa ser comercializado em outro Estado da Federação, os governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que possuem serviços de inspeção poderão solicitar a equivalência dos seus serviços e obter esta certificação comprovando que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Infelizmente, ao que tudo indica, os produtos apreendidos pela fiscalização no Rock in Rio não atendiam a tais requisitos legais, o que de fato, poderia sim, colocar em risco a saúde dos consumidores.
Mas o que queremos aqui é refletir sobre o oportunismo barato de determinadas pessoas, inclusive mandatários de cargos eletivos (ex: manifesto de deputados federais contra o exercício de polícia do Estado por meio das suas Vigilâncias Sanitárias), que manifestaram descrédito ao ato de fiscalização ocorrido no Rock in Rio ocorrido em estrito cumprimento da legislação vigente e com observância dos princípios constitucionais da administração pública, dentre eles, o da impessoalidade, aproveitando-se de uma repercussão nacional promovida nas redes sociais e por mídias que distorcem fatos e engana a opinião pública brasileira colocando o cidadão contra uma das principais funções de Estado que é a proteção da saúde de seus cidadãos.
Certo é que a legislação federal de inspeção sanitária de produtos de origem animal necessita revisão, descentralizando a emissão de selos e de certificados de qualidade dos produtos originários de cada Estado, sem maiores burocracias, permitindo maior valorização dos produtos de origem animal de produtores regionais e locais, desde que atendam os requisitos legais de segurança ao consumo, conforme as características de casa produto de origem animal.
Por fim, é o Médico Veterinário que possui a competência privativa para a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos produtos de origem animal, prestando assim, relevantes serviços para a defesa da incolumidade da saúde dos consumidores.
A modernização das normas e regulamentos de controle dos produtos de origem animal depende de criteriosos estudos que visem a garantir um eficiente controle da qualidade dos produtos e segurança à saúde do consumidor.
Atualmente, existe o Sisbi - Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA) que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Para que determinado produto de origem animal produzido em determinado Estado possa ser comercializado em outro Estado da Federação, os governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que possuem serviços de inspeção poderão solicitar a equivalência dos seus serviços e obter esta certificação comprovando que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Infelizmente, ao que tudo indica, os produtos apreendidos pela fiscalização no Rock in Rio não atendiam a tais requisitos legais, o que de fato, poderia sim, colocar em risco a saúde dos consumidores.
Mas o que queremos aqui é refletir sobre o oportunismo barato de determinadas pessoas, inclusive mandatários de cargos eletivos (ex: manifesto de deputados federais contra o exercício de polícia do Estado por meio das suas Vigilâncias Sanitárias), que manifestaram descrédito ao ato de fiscalização ocorrido no Rock in Rio ocorrido em estrito cumprimento da legislação vigente e com observância dos princípios constitucionais da administração pública, dentre eles, o da impessoalidade, aproveitando-se de uma repercussão nacional promovida nas redes sociais e por mídias que distorcem fatos e engana a opinião pública brasileira colocando o cidadão contra uma das principais funções de Estado que é a proteção da saúde de seus cidadãos.
Certo é que a legislação federal de inspeção sanitária de produtos de origem animal necessita revisão, descentralizando a emissão de selos e de certificados de qualidade dos produtos originários de cada Estado, sem maiores burocracias, permitindo maior valorização dos produtos de origem animal de produtores regionais e locais, desde que atendam os requisitos legais de segurança ao consumo, conforme as características de casa produto de origem animal.
Por fim, é o Médico Veterinário que possui a competência privativa para a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos produtos de origem animal, prestando assim, relevantes serviços para a defesa da incolumidade da saúde dos consumidores.
