Os desvios na destinação dos recursos da Previdência Social
10/02/2017
A arrecadação da Seguridade Social é composta de contribuições de empresas e trabalhadores, mas recebe, também, compulsoriamente, recursos do COFINS, CSLL, PIS e PASEP, além de impostos sobre exportações, impostos sobre as loterias, entre outros, arrecadados pelo Tesouro Nacional. Infelizmente esses recursos não chegam aos cofres da Previdência Social, pois são desviados para outras rubricas de despesas da União. O governo usa a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para transferir o superávit da Seguridade Social, proveniente dos tributos, e cobrir outras despesas. Portanto, o tão alardeado déficit no INSS pode ser considerado falácia, com grande manipulação de dados por parte do governo, uma vez que a arrecadação tem gerado, segundo a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), que anualmente divulga os dados da Seguridade Social, superávits desde 2006.
Para se ter ideia da grandeza e do que pode representar o bolo formado por estas contribuições, basta conferir a conta de água e energia elétrica que os contribuintes pagam todo mês. Lá na conta está o COFINS (3,95%) e o PIS/PASEP (0,8%) que, multiplicados por milhões de contribuintes, geram uma exorbitante arrecadação para a Seguridade Social.
Outra forma de verificar o quanto o Governo Federal está sendo leviano ao alardear “déficit” na Previdência, propondo medidas como o aumento no tempo de contribuição, é observar os cálculos elaborados por servidores públicos federais com base na Reforma da Previdência, e que foram disponibilizados na Rede Mundial de Computadores, ficando evidente que, matematicamente, a realidade se apresenta bem diferente. Acompanhe:
Empregado com um Salário R$ 880,00. Contribuição total INSS (Patronal → 12% + empregado → 8% = 20%), R$ 176,00 mensais. 49 anos são 588 meses de contribuição. Pagando-se o valor de R$ 176,00 mensais e aplicando-se o rendimento da poupança (o menor que existe), de 0,68% e juros compostos. Total arrecadado R$ 1.366.022,02. Considerando-se a expectativa de vida em 75 anos, e que somente receberá a aposentadoria por seis anos, o trabalhador receberá de volta do governo R$ 53.133,00, no total, ou seja, 3,8% daquilo que lhe foi tomado pelo governo. Resumindo: Trabalhador PAGA R$ 1.366.022,02. Trabalhador RECEBE R$ 53.133,00 (também considerando a taxa de 0,68). Cálculos desconsiderando reajustes tanto no período de contribuição, quanto no período de recebimento do benefício. Colocando reajustes anuais em ambos, o rombo é muito maior. Esses cálculos foram elaborados por servidores públicos federais, ou seja, são reais, não são dados fictícios.
A FENAMEV – Federação Nacional dos Médicos Veterinários é enfática ao afirmar que a Reforma na Previdência estatal (INSS) é urgente, mas não como está sendo proposta. Segundo a Federação, antes de qualquer medida que venha prejudicar os trabalhadores, é preciso estabelecer um sistema contábil de caixa exclusivo, contabilidade de arrecadação própria, assegurando, dessa forma, total transparência. Com controle absoluto será possível evitar desvio de recursos para outros setores deficitários do governo. Mais do que isso, o governo poderá demonstrar, com clareza, quanto recebe e quanto gasta com aposentadorias, pensões e com a máquina administrativa do INSS, que hoje está totalmente corroída e infectada pela “doença da ineficiência”. É necessário identificar os caminhos para reduzir despesas e melhorar a eficiência do sistema, depois de feito isso, aí sim, será possível sentar, discutir e estudar junto às entidades representativas das profissões os sacrifícios por parte do trabalhador (contribuinte)
Para se ter ideia da grandeza e do que pode representar o bolo formado por estas contribuições, basta conferir a conta de água e energia elétrica que os contribuintes pagam todo mês. Lá na conta está o COFINS (3,95%) e o PIS/PASEP (0,8%) que, multiplicados por milhões de contribuintes, geram uma exorbitante arrecadação para a Seguridade Social.
Outra forma de verificar o quanto o Governo Federal está sendo leviano ao alardear “déficit” na Previdência, propondo medidas como o aumento no tempo de contribuição, é observar os cálculos elaborados por servidores públicos federais com base na Reforma da Previdência, e que foram disponibilizados na Rede Mundial de Computadores, ficando evidente que, matematicamente, a realidade se apresenta bem diferente. Acompanhe:
Empregado com um Salário R$ 880,00. Contribuição total INSS (Patronal → 12% + empregado → 8% = 20%), R$ 176,00 mensais. 49 anos são 588 meses de contribuição. Pagando-se o valor de R$ 176,00 mensais e aplicando-se o rendimento da poupança (o menor que existe), de 0,68% e juros compostos. Total arrecadado R$ 1.366.022,02. Considerando-se a expectativa de vida em 75 anos, e que somente receberá a aposentadoria por seis anos, o trabalhador receberá de volta do governo R$ 53.133,00, no total, ou seja, 3,8% daquilo que lhe foi tomado pelo governo. Resumindo: Trabalhador PAGA R$ 1.366.022,02. Trabalhador RECEBE R$ 53.133,00 (também considerando a taxa de 0,68). Cálculos desconsiderando reajustes tanto no período de contribuição, quanto no período de recebimento do benefício. Colocando reajustes anuais em ambos, o rombo é muito maior. Esses cálculos foram elaborados por servidores públicos federais, ou seja, são reais, não são dados fictícios.
A FENAMEV – Federação Nacional dos Médicos Veterinários é enfática ao afirmar que a Reforma na Previdência estatal (INSS) é urgente, mas não como está sendo proposta. Segundo a Federação, antes de qualquer medida que venha prejudicar os trabalhadores, é preciso estabelecer um sistema contábil de caixa exclusivo, contabilidade de arrecadação própria, assegurando, dessa forma, total transparência. Com controle absoluto será possível evitar desvio de recursos para outros setores deficitários do governo. Mais do que isso, o governo poderá demonstrar, com clareza, quanto recebe e quanto gasta com aposentadorias, pensões e com a máquina administrativa do INSS, que hoje está totalmente corroída e infectada pela “doença da ineficiência”. É necessário identificar os caminhos para reduzir despesas e melhorar a eficiência do sistema, depois de feito isso, aí sim, será possível sentar, discutir e estudar junto às entidades representativas das profissões os sacrifícios por parte do trabalhador (contribuinte)