A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei 5.976/2025, que concede porte de arma de fogo a médicos veterinários regularmente registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária.

De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), a proposta recebeu parecer favorável do deputado Junio Amaral (PL-MG). O texto prevê que o porte seja concedido pela Polícia Federal, mediante o cumprimento dos requisitos legais previstos para autorização.

Leia mais no texto original: https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/118809/comissao-de-seguranca-aprova-porte-de-arma-para-medicos-veterinarios