FENAMEV pede adiamento e revisão de Decreto sobre Inspeção Animal

11/03/2013

Atenta ao novo Decreto, a FENAMEV antecipou ações no sentido de colaborar
com a construção das regras de Inspeção Animal no Brasil

          O Programa Fantástico, da Rede Globo, apresentou neste domingo (10), matéria sobre os abatedouros, comprovando a total falta de higiene e a crueldade no abate do gado em vários pontos do País. Quase um mês atrás essa já era uma preocupação real da FENAMEV - Federação Nacional dos Médicos Veterinários, que se antecipou expondo seu posicionamento a diversos órgãos do Governo Federal, além de deputados e senadores, sobre o novo Decreto sobre a Inspeção dos Produtos de Origem Animal (SISBI).
          Os documentos, enviados no dia 18 de fevereiro deste ano, abordam o Decreto de Inspeção dos Produtos de Origem Animal, em fase de implantação na esfera técnico-administrativa no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Entre os pontos elencados pela FENAMEV estão:

• a estruturação adequada, inclusive com poder de polícia, para realização de ações de controle sanitário da inspeção dos produtos de origem animal, de responsabilidade de estados e municípios; 
• orientação técnica, e não, política, nos municípios que já dispõem de estrutura;
  
• responsabilidade com a saúde pública, uma vez que um lote de produtos de origem animal de procedência duvidosa colocado no mercado consumidor pode provocar tragédias como a morte de pessoas; 
  
• a importância dos investimentos na inspeção de produtos de origem animal, principalmente, a fim de evitar graves problemas de saúde na população, assim como, gastos maiores para o Estado; 
  
• o dever do Estado em prestar serviços que garantam a saúde dos consumidores e o aperfeiçoamento, não como proposto no Decreto de Inspeção, que transfere serviços e a faculdade de comercialização no Brasil a estados e municípios, sem estrutura e a devida preparação e autonomia técnicas indispensáveis à execução da inspeção;
  
• extensão da garantia dada pelo Governo Federal aos consumidores estrangeiros aos brasileiros; aumento do número de Médicos Veterinários e reestruturação das estruturas disponíveis hoje para os serviços de inspeção, que estão defasadas e sobrecarregadas;
  
• instalação de uma rede de laboratórios, realização de concursos públicos e maior aporte de recursos para estados e municípios que participarem do SISBI; 
  
• e dotação das unidades executoras de infraestrutura para que os procedimentos sejam realizados na responsabilidade dos que produzem e dos que fiscalizam.
  

          Para o presidente da FENAMEV, José Alberto Rossi, esse é um tema que precisa ter sua discussão ampliada, pois afeta diretamente a população como um todo. “A nossa preocupação é que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento adie e revise o processo de implantação do sistema de inspeção regulamentado pelo Decreto em estudo a fim de que possamos evitar tragédias como mortes e infecções na população causadas pelo consumo de produtos de origem animal sem inspeção e inadequados para o consumo”, explica Dr. Rossi. Outra solicitação da FENAMEV é a manutenção do atual sistema de comercialização desses produtos internamente nos estados e municípios, até que o Governo Federal possa assegurar à sociedade brasileira que esses tenham condições de assumir a responsabilidade da inspeção dos produtos de origem animal.
          Os documentos com toda a explanação da Federação sobre o assunto foram encaminhados ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho; ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; à ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti; à senadorea Kátia Abreu; e aos deputados Ronaldo Caiado e Onyx Lorenzoni.
Confira no link a seguir a matéria completa exibida pelo Fantástico: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/03/fantastico-mostra-falta-de-higiene-em-abatedouros-e-abate-cruel-dos-gados.html