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Gilmar Mendes suspende processos sobre “pejotização” do trabalho. | Jurídicas
“O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica", disse o ministro.Descumprimento do Termo de Acordo de Greve n. 11/2024 - PCCTAE | Jurídicas
Da análise do Acordo fica claro que a reestruturação remuneratória dos cargos Técnico-Administrativos em Educação Federal no geral, sem qualquer distinção de aplicação dos percentuais definidos, seja em relação a qualquer cargo Técnico-Administrativo em Educação. A tabela anexa ao Termo de Acordo dispõe sobre os novos valores de vencimento básico para os padrões inicial e final de cada nível, sem fazer qualquer observação no sentido de não ser aplicável a qualquer cargo integrante do PCCTAE.Pejotização e Informalidade Trabalhista -2° Podcast FENAMEV | Jurídicas
Este é o segundo vídeo da série de PODCASTS lançado pela Federação Nacional dos Médicos Veterinários – FENAMEV, em colaboração com o Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Paraná – SINDIVET-PR. Este vídeo trata da questão da Pejotização e Informalidade no Trabalho.Salário-Mínimo Profissional - Artigo 1° Podcast FENAMEV | Jurídicas
A FENAMEV, em parceria com sua Assessoria Jurídica, está dando início a uma série de PODCASTS sobre temas sindicais estratégicos voltados à orientação dos profissionais de Medicina Veterinária.Nota Técnica Nova Assessoria Jurídica FENAMEV | Jurídicas
Em Dezembro de 2024, a Diretoria da Federação Nacional dos Médicos Veterinários assinou o contrato com a nova Assessoria Jurídica para a FENAMEV. O Escritório contratado é o “ANDRÉA FUSCULIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA”, com sede em Curitiba-PR.